´Por nossos mortos, toda uma vida de luta´, por Valmir Assunção

Valmir Assunção

Nesta quarta-feira, relembramos que, há 17 anos, 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados, em 1996, pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado de Carajás, em um episódio que nos lembra que mesmo a despeito da violência perpetrada pelos que concentram terras, esta é uma permanente dos que querem a reforma agrária neste país.

Mesmo decorridos todos estes anos, não houve avanços significativos no processo de reforma agrária, muito menos na redução da violência no campo.

No que diz respeito à violência, tivemos recentemente o assassinato, até agora impune, do líder do MST em Iguaí, Fábio Santos. E no que se refere à reforma agrária como um todo, vivemos um dos piores períodos, porque não há desapropriações e emissão de títulos da terra

Para se ter uma ideia, dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na Justiça Federal. Na Bahia, que é o Estado que possui o maior contingente de trabalhadores rurais acampados – cerca de 25 mil famílias - 87 processos estão parados a espera de uma decisão da justiça federal. Desses processos, 39 são para imissão de posse da terra, em uma área de 40 mil hectares, o que por si só seriam suficientes para assentar pelo menos 2 mil famílias.

E de quem seria essa responsabilidade? Dos órgãos que têm o poder de fazer as desapropriações e de emitir os títulos de terra, ou seja, do Incra e do Poder Judiciário. O Incra, por sua vez, carece de estruturas para as ações no campo, como pessoal técnico e recursos. E o Poder Judiciário porque trava as ações que poderiam beneficiar milhares de famílias de trabalhadores acampados. Quem tem a responsabilidade das desapropriações de terras é o Governo Federal, através do Incra, mas cabe à Justiça Federal a tarefa de emitir os títulos de posse e, consequentemente, assentar as famílias acampadas.

O autor é deputado federal pela Bahia.